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Abrir cnpj microempreendedor individual |
Aprenda como abrir CNPJ MEI do zero: requisitos, documentos, passo a passo no Portal do Empreendedor, custos (DAS), notas fiscais e obrigações anuais. |
Abrir CNPJ MEI: formalize seu negócio sem complicação 🚀
Quer emitir notas, vender para empresas e ter CNPJ em poucos minutos? Abrir MEI é gratuito no Portal do Empreendedor e pode ser feito 100% online. Neste guia direto ao ponto, você vai ver quem pode ser MEI, o que precisa para se formalizar e como evitar erros comuns. Vamos lá? 💼✨
Por que vale a pena ser MEI? ✅
Vantagens que fazem diferença 💡
Tributação simplificada: um único boleto mensal (DAS) com valor acessível, composto por 5% do salário-mínimo vigente + R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS.
Benefícios previdenciários: contribuição ao INSS com acesso a benefícios conforme regras vigentes (ex.: aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade).
Mais oportunidades: emita notas fiscais, firme contratos, venda para empresas e marketplaces, tenha conta PJ e melhores condições de crédito. 💳📈
Operação facilitada: abertura online, sem burocracia, com CNPJ na hora e certificado CCMEI. 💻⏱️
Limitações importantes para decidir com segurança ⚠️
Faturamento anual limitado a R$ 81 mil (proporcional no primeiro ano).
Apenas 1 empregado, com salário-mínimo ou piso da categoria e obrigações via eSocial.
Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; atividades permitidas são restritas à lista do MEI.
Ao ultrapassar o limite de receita, ocorre desenquadramento e migração para outro regime (ex.: Microempresa). 🔄
Passo a passo para abrir seu MEI 🧭
1) Veja se você pode ser MEI 🔍
Confirme se sua atividade está na lista permitida do MEI, se seu faturamento anual previsto é até R$ 81 mil e se você não participa de outra empresa. Verifique também se pretende ter no máximo 1 funcionário.
2) Separe os dados e documentos 📄
Tenha em mãos CPF, data de nascimento, título de eleitor ou recibo da última declaração do IRPF, endereço e CEP, e-mail e telefone. Isso agiliza a formalização.
3) Crie ou acesse sua conta gov.br 🔐
No gov.br, faça login com nível Prata ou Ouro para assinar digitalmente a abertura. Esse nível pode ser obtido via bancos parceiros ou validação facial.
4) Acesse o Portal do Empreendedor 🌐
Entre em gov.br/mei e clique em "Quero ser MEI" (ou "Formalize-se"). Preencha seus dados conforme solicitado.
5) Escolha atividade (CNAE) e informe o endereço 🧾
Selecione um CNAE principal e, se necessário, atividades secundárias. Defina nome fantasia e endereço do negócio (pode ser residencial, caso a prefeitura permita).
6) Conclua e baixe o CCMEI 📥
Após confirmar, o sistema gera na hora seu CNPJ e o Certificado de Condição de MEI (CCMEI). Guarde esse arquivo.
7) Verifique inscrições locais 🏛️
Dependendo da atividade e da cidade/estado, pode ser necessário obter Inscrição Municipal (serviços) e/ou Estadual (comércio/indústria). Consulte a prefeitura e a SEFAZ estadual.
8) Emita o primeiro DAS e organize os pagamentos 💰
Gere o DAS-MEI no Portal do Empreendedor ou no App MEI e pague até o dia 20 de cada mês. Programe lembretes para não atrasar.
9) Configure emissão de notas fiscais 🧾
Para serviços, verifique a emissão da NFS-e (municipal). Para comércio/indústria, confirme se precisa de Inscrição Estadual e NF-e/Nota Fácil. A emissão é obrigatória quando vender para pessoas jurídicas.
10) Cuide das obrigações anuais 📆
Envie a DASN-SIMEI até 31/5 com o total de receitas do ano anterior (separe por comércio/indústria e serviços). Mantenha um controle simples de entradas.
Dicas práticas para evitar erros ✨
Escolha o CNAE que mais representa sua receita principal; atividades secundárias ampliam possibilidades sem fugir das regras.
Separe finanças pessoais das do negócio; considere uma conta PJ e uma maquininha com taxas competitivas.
Cheque a necessidade de alvarás e licenças; atividades de baixo risco costumam ter dispensa, mas confirme na sua prefeitura.
Monitore o faturamento mensal para não estourar o limite anual; ao crescer, planeje a migração para Microempresa.
Considere apoio de um contador para dúvidas tributárias, contratação do funcionário e emissão de notas. 👩💼🧠
Exemplos práticos para se orientar 🧩
1) Designer freelancer (serviços) ✍️
Após abrir o MEI, habilite a NFS-e no seu município para emitir notas aos clientes PJ. Receba por transferência para sua conta PJ e mantenha um controle simples de receitas e despesas.
2) Vendedora de roupas online (comércio) 🛍️
Verifique a necessidade de Inscrição Estadual para vender em marketplaces e emitir notas. Guarde notas de compra dos fornecedores e organize o envio com plataformas de logística.
3) Manicure a domicílio (serviços) 💅
Com o MEI, emita notas quando atender empresas (ex.: salões parceiros). Confira se sua atividade é considerada de baixo risco e se há dispensa de alvará na sua cidade.
Conclusão: comece certo e cresça com segurança 🌱
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Fonte: Redação eConectado
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